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Artigo ·
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Aviso prévio indenizado: reflexos na aposentadoria [INSS]
Será que o aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço? Será que a empresa precisa pagar contribuição previdenciária sobre esta indenização? A resposta não é simples, pois existem muitas...
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Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Petição inicial de restituição de ICMS por cobrança Indevida na conta de luz
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE...-... ASSOCIAÇÃO..., pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta Capital, na Rua...
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